Política de Privacidade do Emprega Sampa

O Controlador dos Dados Pessoais é Amanda Vettorazzo Carneiro ("Vereadora Amanda"), pessoa física nos termos do artigo 1º da LGPD, inscrita no CPF nº 354.428.378-65 e com endereço em São Paulo/SP, Câmara Municipal, Viaduto do Jacareí, 100, Gabinete 510, Bela Vista – CEP 01319-900.

Para mais informações sobre a coleta e utilização de Dados Pessoais, bem como para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do e-mail: amandavettorazzo@saopaulo.sp.leg.br.

Enquanto Vereadora e ativista integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) — movimento político voltado à mobilização cívica e atividades de natureza ideológica —, a Vereadora Amanda poderá coletar e utilizar alguns Dados Pessoais com o objetivo de interagir com você.

O fornecimento dos dados pessoais não é obrigatório, mas é essencial para viabilizar o relacionamento proposto com a Vereadora Amanda. A ausência dessas informações poderá limitar ou impedir o atendimento completo de determinadas solicitações. De modo geral, os dados coletados incluem:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Endereço completo
• Data de nascimento

2.1 Forma de Coleta de Dados

Na maioria dos casos, as informações são fornecidas diretamente por você, titular, ao:

• Entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento (como WhatsApp e e-mail)
• Entrar em contato pela Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo
• Preencher formulários de cadastro, demandas ou denúncias
• Participar de iniciativas, abaixo-assinados ou ações de voluntariado
• Cadastrar-se na plataforma "Cidadão Participa", seja online, presencialmente nos Gabinetes Itinerantes da Vereadora, ou na recepção do gabinete
• Ingressar e interagir em grupos de comunicação regionais, por exemplo, via links disponibilizados no site ou nas redes sociais (nesses grupos, outros dados pessoais podem ser coletados caso sejam voluntariamente compartilhados por você)

2.2 Dados Pessoais Sensíveis

Nos termos da LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis aqueles que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de dados relativos à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Importante considerar que a opinião política pode ser manifestada publicamente pelo próprio titular, diante disso, a Vereadora Amanda não realiza tratamento em sentido estrito, mas compromete-se a respeitar os direitos do titular e os princípios da proteção de dados previstos em lei.

Também pode ocorrer o tratamento de dados de saúde, quando o titular envia demandas relacionadas a atendimentos médicos ou solicita apoio em procedimentos hospitalares, acompanhados de laudos e documentos comprobatórios.

A Vereadora Amanda não recomenda o envio desse tipo de informação, mas, caso o titular opte por compartilhá-la, fica ciente desde já que não é possível restringir internamente os setores com acesso ao conteúdo, embora sejam adotadas todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para evitar vazamentos ou acessos indevidos. Nesses casos, o gabinete se compromete a excluir imediatamente o dado sensível após o cumprimento da finalidade inicial.

Poderá ser solicitado ao titular termo de consentimento específico para o recebimento de dados pessoais de saúde, quando o próprio titular optar por encaminhá-los para acompanhamento de sua demanda. Ainda que o envio já caracterize consentimento tácito, conforme previsto na LGPD, a Vereadora Amanda seguirá a regra legal que exige consentimento expresso, específico e destacado para o tratamento de dados sensíveis, sempre vinculado a finalidades determinadas.

Todavia, nos casos em que o tratamento for indispensável à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, o consentimento expresso poderá ser dispensado, nos termos da legislação aplicável.

2.3 Dados Coletados em Ações de Voluntariado

Em casos de participação em ações de voluntariado ou atividades de engajamento (como a seleção de embaixadores da Vereadora), poderão ser coletados dados adicionais, conforme a natureza da função desempenhada, como:

• CPF e RG
• Nome do pai e da mãe
• Informações sobre antecedentes civis e criminais

Essas informações visam garantir a segurança das ações e das atividades de extensão do mandato da Vereadora Amanda.

2.4 Dados de Terceiros

Caso você forneça dados pessoais de terceiros, como cônjuges, familiares (incluindo menores de idade) ou outras pessoas, declara ter coletado essas informações de forma legal e transparente, informado o titular sobre o compartilhamento e, quando exigido por lei, obtido o consentimento livre, específico e informado do titular ou de seu representante legal, comprometendo-se também a manter evidências desse consentimento.

2.5 Uso de Cookies

O site da Vereadora Amanda utiliza apenas cookies estritamente necessários para o seu funcionamento, que permanecem ativos por padrão. Outros tipos de cookies, como os de análise ou marketing, não são coletados. Saiba que você pode, a qualquer momento, excluir os dados de navegação e cookies armazenados nas configurações do seu navegador. Consulte as opções e instruções disponíveis diretamente no próprio navegador.

Seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas neste Aviso. Em nenhuma hipótese serão empregados para outros fins sem a sua prévia ciência e, quando necessário, sem a obtenção do seu consentimento.

Os dados poderão ser utilizados para:

• Prestar informações sobre o mandato, por meio de diferentes canais de comunicação
• Atender e encaminhar demandas aos órgãos competentes, como as de zeladoria e serviços públicos
• Processar denúncias, solicitações ou sugestões encaminhadas por você
• Divulgar iniciativas, projetos e ações da Vereadora Amanda Vettorazzo, bem como possibilitar sua participação ou adesão
• Compreender melhor o perfil e os interesses dos cidadãos, a fim de aprimorar a atuação parlamentar e as políticas públicas propostas
• Personalizar comunicações e ações de engajamento, utilizando informações como data de aniversário
• Promover interação e engajamento em grupos de comunicação, como aqueles acessados por meio de links disponibilizados nas redes oficiais
• Estimular a participação cidadã e o envolvimento em ações públicas e comunitárias
• Conectar você a atividades e trabalhos voluntários, conforme seu perfil e habilidades
• Divulgar iniciativas e campanhas promovidas pelo grupo MBL, quando relacionadas às finalidades institucionais do mandato
• Compartilhar informações sobre ações políticas e comunicados em períodos eleitorais, sempre dentro dos limites legais aplicáveis
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou atender solicitações de autoridades competentes, quando necessário

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular e, em alguns casos, também fundamentado no legítimo interesse do mandato, sempre observando os princípios previstos na LGPD.

Em relação ao tratamento de dados pessoais de menores de idade (como os de 16 anos que podem se cadastrar diretamente em alguns formulários por simpatia às políticas ou ao grupo MBL), asseguramos que esse tratamento será realizado sempre no melhor interesse do menor, em conformidade com o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023. Não é exigido o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, considerando também a inviabilidade técnica de controle dessa autorização no contexto das interações online do mandato.

Se você optar por utilizar o WhatsApp como canal de comunicação com nosso atendimento, ou ingressar e interagir em grupos de comunicação (por exemplo, por meio de links disponibilizados durante o cadastro), o seu número de telefone poderá ser compartilhado com a Meta Platforms Inc. (empresa sediada nos Estados Unidos) exclusivamente para verificação de usuário. Recomendamos que revise suas configurações de privacidade e leia o Aviso de Privacidade do WhatsApp, a fim de compreender como seus Dados Pessoais são tratados pela plataforma. Pedimos, ainda, que não envie informações sensíveis, como documentos pessoais ou dados financeiros, por meio desse canal.

Caso prefira se comunicar conosco através de serviços de bate-papo de redes sociais, alguns dos seus Dados Pessoais (como nome ou nome de usuário) poderão ser importados diretamente da plataforma. Lembramos que os dados enviados nesses canais ficam disponíveis para a própria rede social e estão sujeitos aos seus avisos e políticas de privacidade. Por isso, recomendamos que revise suas configurações de privacidade e leia atentamente os termos das plataformas antes de utilizá-las.

Em nenhum caso os dados pessoais serão objeto de comercialização. O compartilhamento de dados ocorrerá apenas para o cumprimento das finalidades descritas neste Aviso, bem como quando necessário para a manutenção da infraestrutura de sistemas ou para atender obrigações legais, judiciais ou regulatórias, sempre de forma limitada ao estritamente necessário.

Serão adotadas todas as medidas técnicas e administrativas cabíveis para assegurar que o gabinete da Vereadora Amanda e os terceiros com acesso aos dados pessoais estejam vinculados a compromissos de confidencialidade e utilizem as informações exclusivamente para os fins autorizados.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Terceiros: fornecedores ou parceiros contratados para prover infraestrutura tecnológica ou operacional, seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido neste Aviso de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar nossas operações. Podendo incluir, mas sem a isso se limitar: serviços de computação em nuvem, suporte técnico, assessoria jurídica, marketing e organização de eventos.
• Autoridades públicas: órgãos administrativos e judiciais que, no exercício de suas competências legais, possam requisitar informações para fins de cumprimento da lei, administração da justiça ou defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

A infraestrutura tecnológica da Vereadora Amanda utiliza servidores e serviços em nuvem contratados de terceiros, o que pode envolver o tratamento de dados fora do território nacional. Caso o país de destino não ofereça o mesmo nível de proteção de dados pessoais previsto na legislação brasileira, serão adotadas medidas técnicas, contratuais e organizacionais adequadas para garantir a segurança e integridade das informações transferidas.

Trataremos os dados pessoais por prazo indeterminado, considerando que o objetivo é manter interação e contato constante. Caso, a qualquer tempo, você deseje solicitar a eliminação dos dados, poderá fazê-lo entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

Os dados pessoais não serão eliminados quando sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias, ou ainda para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais serão armazenados com todas as medidas de segurança adequadas, destinadas a prevenir acessos não autorizados, bem como situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento indevido.

Para garantir a segurança física e patrimonial do gabinete, a Vereadora Amanda utiliza câmeras de vigilância com base no legítimo interesse de controlar o acesso de pessoas e proteger a vida e a integridade física de todos que frequentam o local. As gravações são confidenciais, possuem controle estrito de acesso e não podem ser visualizadas por pessoas não autorizadas. As imagens são armazenadas apenas por período determinado, sendo automaticamente eliminadas após o prazo estabelecido para sua conservação.

Além disso, reuniões internas ou externas com a Vereadora poderão ser gravadas por ferramenta de inteligência artificial, exclusivamente para auxiliar na elaboração de atas precisas e detalhadas, garantindo um registro fiel das discussões e deliberações. Este procedimento tem como única finalidade a documentação institucional, sendo o material gerado de acesso restrito à equipe do gabinete e utilizado somente para o fim informado. A permanência na reunião será considerada ciência e concordância com o procedimento.

Caso haja dúvidas ou objeções, contate o organizador antes do início da reunião ou, posteriormente, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), pelo e-mail: amandavettorazzo@saopaulo.sp.leg.br.

Ambas as medidas reforçam o compromisso com a transparência e o respeito à privacidade, imagem e voz dos participantes, conforme o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Asseguramos a você os direitos garantidos na LGPD no que diz respeito aos seus Dados Pessoais, na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos de forma gratuita, nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável.

Você pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: verificar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações armazenadas
• Retificação: corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento, salvo obrigações legais ou regulatórias
• Portabilidade: pedir a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Consentimento: revogar ou negar consentimento a qualquer momento, ciente de que isso pode limitar a continuidade do atendimento
• Oposição e transparência: se opor ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD e solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados

Nos reservamos o direito de negar pedidos manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, em decorrência de seu caráter repetitivo, desde que não haja vedação pela lei aplicável.

Durante os eventos promovidos pela Vereadora Amanda, poderá haver registro de imagens e vídeos por fotógrafos e cinegrafistas, com o objetivo de documentar o momento, os convidados e os participantes. Esses materiais poderão ser divulgados em nosso site, redes sociais oficiais, bem como em outras mídias vinculadas à Vereadora Amanda ou a terceiros parceiros, como o Movimento Brasil Livre (MBL).

A participação nos eventos e a captação das imagens não geram qualquer direito de remuneração ou benefício à pessoa fotografada ou filmada.

Caso não deseje ser fotografado ou filmado, o participante deverá manifestar-se diretamente ao fotógrafo ou cinegrafista no momento do evento.

Caso, posteriormente ao evento, o participante identifique qualquer problema relacionado à divulgação de suas imagens, poderá solicitar a exclusão em até 2 (dois) dias após a realização do evento. Após esse prazo, as imagens poderão ser divulgadas nos canais oficiais, sendo possível, ainda assim, requerer a remoção dos registros de nossos bancos de dados, se aplicável.

A solicitação de remoção não afetará usos ou divulgações já realizadas, nem será possível excluir imagens cuja remoção comprometa de forma significativa o conteúdo do evento, especialmente quando houver registro claro do consentimento ou da participação voluntária do titular no momento da captação.

Para qualquer solicitação relacionada a este tema, entre em contato pelo e-mail: amandavettorazzo@saopaulo.sp.leg.br.

Nos reservamos o direito de alterar, a qualquer momento e a exclusivo critério, os termos deste Aviso, desde que tais modificações não afetem materialmente os direitos ou obrigações aqui previstos. A versão mais recente deste Aviso substitui integralmente as anteriores a partir de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário. Eventuais alterações significativas serão comunicadas previamente aos titulares de dados.

Em caso de dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, sobre nossas práticas ou para atualizar, corrigir informações ou exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do e-mail: amandavettorazzo@saopaulo.sp.leg.br.